Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5058086-93.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058086-93.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS FABIANO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o benefício foi indeferido sob a alegação de que o requerente estava preso em regime fechado na data da incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentação idônea que demonstre a inexistência de reclusão em regime fechado (certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual). Cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.