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Tribunal
TRF4
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 12a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5058028-04.2022.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR
APELANTE: MAXWEL BUSATO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO CASSETARI (OAB PR029094)
ADVOGADO(A): RAFAEL BOZZANO (OAB SC041592)
ADVOGADO(A): JULIA FIORENZANO PINTO (OAB SC060729)
APELADO: ARNALDO TRELINSKI FILHO (RÉU)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCUS HOLZ
Votante: Juiz Federal MARCUS HOLZ
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT