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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5058018-56.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE: STEVAM HOFFMANN VALENCIA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS SOUZA DE MOURA (OAB RS116704) DESPACHO/DECISÃO O pedido de tutela foi devidamente analisado quando do recebimento da
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