5057986-82.2018.8.13.0024

Ata de sessão

TJMG · 03ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 30/07/2026 A 31/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5057986-82.2018.8.13.0024/MG RELATOR: Desembargador MAURICIO TORRES SOARES PRESIDENTE: Desembargador MAURICIO TORRES SOARES SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA por GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A - GPA APELANTE: GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A - GPA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO (OAB MG080950) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA (OAB MG86994) APELADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A (RÉU) A 03ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MAURICIO TORRES SOARES Votante: Desembargador MAURICIO TORRES SOARES Votante: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO Votante: Desembargador JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - 3ª CACIV - Assento 4 - Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO. Registro o recebimento dos memoriais entregues pelo i. advogado Thiago da Costa e Silva Lott, procurador da parte apelada, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. Ouvi com atenção a sustentação oral da ilustre advogada, Dra. Ana Carolina do Carmo Alves da Silva, procuradora da apelante, GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A - GPA. Embora relevantes as ponderações apresentadas, coloco-me de acordo com o judicioso voto proferido pelo eminente Relator, Desembargador Maurício Soares, porquanto compartilho integralmente do entendimento adotado acerca da matéria discutida nos presentes autos.