5057952-66.2026.4.02.5101

Ata de sessão

TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 06/08/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5057952-66.2026.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA IMPETRANTE: EDSON ZACARIAS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA BARBOSA (OAB RJ159968) IMPETRANTE: ELAINE MIRANDA ZACARIAS (Pais) ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA BARBOSA (OAB RJ159968) IMPETRADO: Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 25 DA LEI 12.016/2009 (SÚMULAS 512/STF E 105/STJ E ADI 4.296). O JUÍZO IMPETRADO É COMUNICADO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA PROCESSUAL EPROC. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SE AUSENTE DESTA SESSÃO DE JULGAMENTOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES