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5057713-96.2025.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057713-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILIA ROMAO DA SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA SOUZA CARNAVAL (OAB RJ162712) DESPACHO/DECISÃO Considerando que houve reconhecimento administrativo do requisito da miserabilidade, conforme cópia do Processo Administrativo anexado ao evento 82, dispenso a realização da avaliação social, nos termos do Tema 187 da TNU. Tendo em vista a dispensa da prova pericial antes de sua realização, destituo do encargo a perita assistente social nomeada, Sra. VANESSA SANTANA ADÃO. Intimem-se as partes, bem como a perita assistente social. Tudo feito, voltem conclusos.

    Fonte oficial

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