5057649-75.2025.8.21.0008

Intimação

TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5057649-75.2025.8.21.0008/RS REQUERENTE: MATEUS SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE: GUSTAVO SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE: FABIANA TEREZINHA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE: BIANCA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos para prolação de sentença, verifiquei a necessidade de baixa do feito em diligência. Para fins de regularização da representação, considerando que o autor MATEUS SILVA DE SOUZA já atingiu a maioridade, deverá ser apresentada procuração devidamente assinada pelo demandante, com assinatura idêntica à constante em seu documento de identidade pessoal, ou autenticada pelos meios legalmente admitidos. Da mesma forma, deverá o autor mencionado juntar aos autos documento hábil a comprovar o local de residência, tal como conta de água, energia elétrica, internet ou telefone, em nome próprio, contemporâneo ao período dos fatos (abril a outubro de 2024). Na ausência de tais documentos, deverão apresentar três declarações de terceiros, incluindo a do titular do comprovante de endereço, acompanhadas de documento de identificação dos declarantes, nas quais conste, inclusive, há quanto tempo as autoras residem no local. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intimações eletrônicas agendadas.