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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5057328-14.2023.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA HELENA RAMOS SANTOS CPF: 867.534.956-49 e outros RÉU: EDNA INES RIBEIRO 08031146640 CPF: 16.974.229/0001-67 e outros DESPACHO Vistos os autos, A advogada dativa da ré requereu a renuncia em petição de ID 10685218794. Dessa forma, nomeio em favor da ré EDNA INES RIBEIRO, o defensor dativo Dr. Eduardo dos Santos Neves, OAB 188.195, altomarenevesadv@gmail.com, telefone: 31 998370515, , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo em 5 dias. Em caso de recusa da nomeação, deverá a Secretaria providenciar a nomeação de outro defensor dativo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, contestar a reconvenção apresentada em ID 10244446489 Após, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação a reconvenção. Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. Contagem, data da assinatura eletrônica. MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA Juiz(íza) de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem