5057221-64.2025.8.24.0023

Ata de sessão

TJSC · 02º Núcleo Civil de Justiça 4.0 · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2026 A 07/08/2026 APELAÇÃO Nº 5057221-64.2025.8.24.0023/SC RELATORA: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PROCURADOR(A): MURILO CASEMIRO MATTOS APELANTE: JESSICA SOLINGER RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FEIJÓ (OAB RS076347) ADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA DE AGUIAR (OAB SC058013) ADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA DE AGUIAR APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) O 02º NÚCLEO CIVIL DE JUSTIÇA 4.0 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REABERTA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA ADEQUADA À VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE E HIGIDEZ DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA QUESTIONADA, FICANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS. INVIÁVEL O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA Votante: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA Votante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 01 - 02º Núcleo Civil de Justiça 4.0 - Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE.