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Processo 5057077-79.2026.8.21.0010

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Tribunal
TJRS
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJRS

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057077-79.2026.8.21.0010/RSAUTOR: MAICON MARCOLIN ADVOGADO(A): MARCOS SALVADOR SCOPEL (OAB RS141089) AUTOR: BETTINA GIACOMET MARCOLIN ADVOGADO(A): MARCOS SALVADOR SCOPEL (OAB RS141089) AUTOR: NATASHA GIACOMET ADVOGADO(A): MARCOS SALVADOR SCOPEL (OAB RS141089) SENTENÇA Assim, ante a ausência de pressuposto específico de condição da ação, declaro EXTINTO o processo, na forma do art. 51, IV, da Lei 9.099/95.

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