5057077-09.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5057077-09.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE: CARINE STECKEL BIRCK ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA GONCALVES (OAB RS084536) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes, no prazo de dez dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol de testemunhas, com a qualificação constante no art. 450 do CPC, e limitado ao número de três, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. O silêncio das partes será interpretado como desinteresse na produção de provas. Decorrido o prazo das partes, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos. Agendada a intimação eletrônica das partes.