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TJSC · 4ª Câmara de Direito Civil · Outros
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos, com a participação da desembargadora Simone Boing Guimarães no julgamento dos processos com quórum qualificado, de acordo com o art. 942, CPC2015:: Agravo de Instrumento Nº 5057067-81.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: OSNI FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSA APARECIDA DE ARAGAO BULCAO (OAB SC064009) ADVOGADO(A): JOAO OSCAR KRIEGER MERICO (OAB SC006071) AGRAVADO: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) AGRAVADO: GUEDERT ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DIOGO GUEDERT (OAB SC017528) ADVOGADO(A): FLÁVIO LOPES BÚRIGO (OAB SC024299) ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DIAS (OAB SC039415) INTERESSADO: DIVULG PROPAGANDA E EDITORA GRÁFICA LTDA ADVOGADO(A): JOAO OSCAR KRIEGER MERICO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Presidente
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