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TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 03/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057043-53.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PROCURADOR(A): MURILO CASEMIRO MATTOS AGRAVANTE: ADILSON LUIZ BERNARDINO ADVOGADO(A): RODRIGO PHILIPPI NOLIO (OAB SC055520) AGRAVADO: BERNADETE MARIA JUTTEL JACQUES ADVOGADO(A): ANDERSON ALEXANDRE (OAB SC025837) A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA I) DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO DO AGRAVANTE NOS AUTOS DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE N. 5002849-13.2023.8.24.0064, BEM COMO DE TODOS OS ATOS POSTERIORMENTE PRATICADOS EM RELAÇÃO A ELE NAQUELE PROCESSO E NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIGINÁRIO DESTE AGRAVO, DEVENDO-SE PROCEDER AO LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS CONSTRIÇÕES PATRIMONIAIS TÃO LOGO TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISÃO, E II) DETERMINAR A JUNTADA DE CÓPIA DESTA DECISÃO NOS AUTOS DE N. 5019257-74.2026.8.24.0064, EM QUE IGUALMENTE SE DISCUTE A NULIDADE DA CITAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO Votante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057043-53.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50077811520218240064/SC)RELATOR: ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE AGRAVANTE: ADILSON LUIZ BERNARDINO ADVOGADO(A): RODRIGO PHILIPPI NOLIO (OAB SC055520) AGRAVADO: BERNADETE MARIA JUTTEL JACQUES ADVOGADO(A): ANDERSON ALEXANDRE (OAB SC025837) INTERESSADO: TRESIDO PUBLICACOES NA INTERNET LTDA ADVOGADO(A): Rafael Scharf dos Santos ADVOGADO(A): WANDERSON MARTINS SCHARF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 08/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 29 - 03/09/2026 - Conhecido o recurso e provido
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