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TJSC · 3ª Câmara de Direito Comercial · Outros
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L e art. 142-N do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Observação: será permitido o encaminhamento de sustentação de argumentos, por meio de ferramenta própria disponibilizada no E-proc, desde a publicação da pauta até 2 (dois) dias úteis antes da sessão, nos termos do art. 142-Q do Regimento Interno do TJSC. Agravo de Instrumento Nº 5056947-38.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA AGRAVANTE: RIGEMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) AGRAVADO: ESQUINA SEOROSA LTDA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Presidente
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