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5056941-86.2025.8.24.0090

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5056941-86.2025.8.24.0090/SCAUTOR: VANESSA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO SCHMITZ (OAB SC033923) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VANESSA DA SILVEIRA contra o MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

    Fonte oficial

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