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5056928-36.2021.8.24.0023

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    REsp 2292296/SC (2026/0369628-5) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO:ANDRE CARLOS MELLO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.

    Fonte oficial

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