Processo 5056888-04.2026.8.21.0010

2026-09-16 · TJRS

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5056888-04.2026.8.21.0010/RS AUTOR: JOSE ANTONIO CASELLA ADVOGADO(A): GREGORY PIMENTEL DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Assim, no prazo da contestação, deverá a parte requerida indexar aos autos os documentos comuns às partes. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação entre as partes (art. 139, VI, do CPC). Cite-se. Com a resposta, oportunize-se a réplica.