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Tribunal
TJRS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
USUCAPIÃO Nº 5056835-23.2026.8.21.0010/RS
AUTOR: LISIANE SCHERER BUFFON
ADVOGADO(A): GUERINO PISONI (OAB RS018489)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora, pretendendo a concessão do benefício da AJG, apresenta declaração de imposto de renda, como paradigma ao pedido de isenção de custas.
Denota-se, no entanto, que a documentação juntada é incompatível com o alegado estado de necessidade, uma vez que apresenta patrimônio declarado superior a R$ 1.000.000,00.
Por esta razão, indefiro o benefício da AJG.
Intime-se-o para que, no prazo de 15 dias, efetue o preparo da ação sob pena de cancelamento da distribuição.
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