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5056701-57.2025.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056701-57.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: EVA MACHADO ADVOGADO(A): EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI (OAB RS083749) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI INTERESSADO: BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI DESPACHO/DECISÃO 1. EXPEÇA-SE OFÍCIO à SEFAZ requisitando a retificação dos assentamentos funcionais da exequente EVA MACHADO, para que conste em seu histórico funcional o pagamento do adicional de insalubridade relativo ao período abrangido pela presente demanda, conforme requerido no ev. 78.1, com posterior comprovação nos autos (encaminhando-se a chave de acesso do processo para consulta dos documentos pertinentes). 1.1. Após a comprovação, INTIME-SE a parte exequente para ciência. 1.1.1. Caso nada mais seja requerido, voltem os autos CONCLUSOS para julgamento de extinção.

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