2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5056653-37.2026.8.21.0010/RS AUTOR: RUDIMAR JOSE DAL SOCHIO ADVOGADO(A): LETÍCIA ANTONELLI (OAB RS125675) ATO ORDINATÓRIO Para análise do pedido de gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para acostar aos autos declaração pessoal de necessidade do benefício e cópia da declaração de IR do último exercício, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. No caso de estar na condição de isento, junte aos autos o documento denominado “Situação das Declarações de IRPF”, fornecido pela Receita Federal. Outrossim, intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência atualizado com sua titularidade, ou, subsidiariamente, em nome de terceiro, com a declaração dele, bem como documento de identificação do declarante.