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TRF2 · SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5056639-41.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: LUIZ DAVID SOUZA LEAO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860) APELANTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (OAB RJ095711) ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB RJ065122) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA FEISTAUER (OAB RJ150850) APELANTE: MARCIA SOUZA SARMENTO LEAO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860) APELADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE LUIZ DAVID SOUZA LEAO E MARCIA SOUZA SARMENTO LEAO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFFAELE FELICE PIRRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 344, DE 30/06/2026, ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 419, DE 24/07/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante: Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO
TRF2 · SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5056639-41.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50566394120244025101/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTES APELANTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (OAB RJ095711) ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB RJ065122) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA FEISTAUER (OAB RJ150850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 31/08/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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