Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5056513-80.2026.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: PAULO BARRETO DA ROSA ELGUES (Sucessão)
ADVOGADO(A): INGRID RENZ BIRNFELD (OAB RS051641)
ATO ORDINATÓRIO
Antes da conclusão para análise da inicial, diante do pedido de gratuidade judiciária, deverá a parte exequente juntar aos autos comprovante (cópia do último contracheque, de situação perante o INSS ou última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal) de que não podem arcar com as custas processuais e eventuais honorários sem prejuízo do sustento próprio, relativamente aos sucessores do beneficiário falecido.
2026-08-27 · TRF4
Processo 5056513-80.2026.4.04.7100 distribuido para 3ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 25/08/2026.
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