Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5056379-44.2022.8.24.0038/SC
RÉU: RODRIGO LEITE DO PRADO
ADVOGADO(A): FRANCIELI KORQUIEVICZ MORBINI (OAB PR050212)
ADVOGADO(A): JORGE RAFAEL MATOS (OAB SC038935)
ADVOGADO(A): VALDECI DE OLIVEIRA (OAB SC040192)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte quanto à manifestação retro.
No mais, aguarde-se o julgamento pela Câmara Revisora do MPSC.
Prazo de 6 meses.
Decorrido, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.