5056318-64.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Outros

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo listados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana. Agravo de Instrumento Nº 5056318-64.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES AGRAVADO: MARIVANIA CORREA (Tutor) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) AGRAVADO: STEFANY MELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) AGRAVADO: JOAO ALDAIR CORREA ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): GLECIANE PEREIRA KATSCHI (OAB SC052216) ADVOGADO(A): JULIANA NICOLINI DE MELO (OAB RS123030) AGRAVADO: FRANCIELI MELLO ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) AGRAVADO: WELLINTON GABRIEL MELLO ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) AGRAVADO: ENZO GABRIEL MELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) AGRAVADO: KARINY MELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) AGRAVADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR (OAB SC021408) ADVOGADO(A): ANTONIO ZANELLA NETO (OAB SC027462) ADVOGADO(A): Paulo Gilberto Zandavalli Winckler (OAB SC011668) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente