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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Curitiba · Sentença
AÇÃO POPULAR Nº 5056312-73.2021.4.04.7000/PRAUTOR: ARILSON MAROLDI CHIORATO
ADVOGADO(A): PATRÍCIA CARLA DE DEUS LIMA (OAB PR028277)
ADVOGADO(A): AUGUSTO YASSUO YOKOYAMA (OAB PR108957)
AUTOR: MAURICIO THADEU DE MELLO E SILVA
ADVOGADO(A): PATRÍCIA CARLA DE DEUS LIMA (OAB PR028277)
ADVOGADO(A): AUGUSTO YASSUO YOKOYAMA (OAB PR108957)
AUTOR: ARION RENEE LESEUX DINIZ
ADVOGADO(A): ELI PEREIRA DINIZ (OAB PR005587)
AUTOR: RAMIRES MOACIR POZZA
ADVOGADO(A): ELI PEREIRA DINIZ (OAB PR005587)
AUTOR: ROBERTO ROTH
ADVOGADO(A): ELI PEREIRA DINIZ (OAB PR005587)
RÉU: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S/A
ADVOGADO(A): JULIA DUPRAT RUGGERI (OAB SP439362)
ADVOGADO(A): LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496)
RÉU: SUL CONCESSOES RODOVIARIAS S/A
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA SEABRA (OAB RJ127166)
ADVOGADO(A): HELENA ACKER CAETANO (OAB RJ230206)
ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB DF069626)
RÉU: DUO INFRA PARTICIPACOES E CONCESSOES S/A
ADVOGADO(A): LUCIANO FELDENS (OAB RS075825)
ADVOGADO(A): DEBORA POETA WEYH FELDENS (OAB RS062866)
ADVOGADO(A): MARIO AZAMBUJA NETO (OAB RS077001)
ADVOGADO(A): RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO (OAB RS115151)
ADVOGADO(A): DARCI PRETTO DA SILVA JUNIOR (OAB RS120527)
RÉU: CONSTRUTORA COWAN S/A
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA SEABRA (OAB RJ127166)
ADVOGADO(A): HELENA ACKER CAETANO (OAB RJ230206)
ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB DF069626)
RÉU: ROAD PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA SEABRA (OAB RJ127166)
ADVOGADO(A): HELENA ACKER CAETANO (OAB RJ230206)
ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB DF069626)
SENTENÇA
Diante do exposto, acolho os embargos declaratórios opostos pela Duo Infra Participações e Concessões S/A, para, suprindo a omissão, conceder-lhes efeitos infringentes, e julgar extinta a ação popular, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.