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5056312-73.2021.4.04.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Curitiba · Sentença

    AÇÃO POPULAR Nº 5056312-73.2021.4.04.7000/PRAUTOR: ARILSON MAROLDI CHIORATO ADVOGADO(A): PATRÍCIA CARLA DE DEUS LIMA (OAB PR028277) ADVOGADO(A): AUGUSTO YASSUO YOKOYAMA (OAB PR108957) AUTOR: MAURICIO THADEU DE MELLO E SILVA ADVOGADO(A): PATRÍCIA CARLA DE DEUS LIMA (OAB PR028277) ADVOGADO(A): AUGUSTO YASSUO YOKOYAMA (OAB PR108957) AUTOR: ARION RENEE LESEUX DINIZ ADVOGADO(A): ELI PEREIRA DINIZ (OAB PR005587) AUTOR: RAMIRES MOACIR POZZA ADVOGADO(A): ELI PEREIRA DINIZ (OAB PR005587) AUTOR: ROBERTO ROTH ADVOGADO(A): ELI PEREIRA DINIZ (OAB PR005587) RÉU: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S/A ADVOGADO(A): JULIA DUPRAT RUGGERI (OAB SP439362) ADVOGADO(A): LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) RÉU: SUL CONCESSOES RODOVIARIAS S/A ADVOGADO(A): ANDRE SILVA SEABRA (OAB RJ127166) ADVOGADO(A): HELENA ACKER CAETANO (OAB RJ230206) ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB DF069626) RÉU: DUO INFRA PARTICIPACOES E CONCESSOES S/A ADVOGADO(A): LUCIANO FELDENS (OAB RS075825) ADVOGADO(A): DEBORA POETA WEYH FELDENS (OAB RS062866) ADVOGADO(A): MARIO AZAMBUJA NETO (OAB RS077001) ADVOGADO(A): RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO (OAB RS115151) ADVOGADO(A): DARCI PRETTO DA SILVA JUNIOR (OAB RS120527) RÉU: CONSTRUTORA COWAN S/A ADVOGADO(A): ANDRE SILVA SEABRA (OAB RJ127166) ADVOGADO(A): HELENA ACKER CAETANO (OAB RJ230206) ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB DF069626) RÉU: ROAD PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE SILVA SEABRA (OAB RJ127166) ADVOGADO(A): HELENA ACKER CAETANO (OAB RJ230206) ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB DF069626) SENTENÇA Diante do exposto, acolho os embargos declaratórios opostos pela Duo Infra Participações e Concessões S/A, para, suprindo a omissão, conceder-lhes efeitos infringentes, e julgar extinta a ação popular, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

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