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Publicações do processo
5056293-51.2026.8.24.0000
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056293-51.2026.8.24.0000/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): MONIKA PABST AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA ADVOGADO(A): Ricardo Antonio Ern (OAB SC009324) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR PROVIMENTO A ELE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES Votante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Votante: Desembargador CID GOULART
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056293-51.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50805326020208240023/SC)RELATOR: JAIRO FERNANDES GONÇALVES AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA ADVOGADO(A): Ricardo Antonio Ern (OAB SC009324) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 34 - 02/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 33 - 01/09/2026 - Julgamento do Agravo Improvido
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