Processo 5056282-92.2022.4.04.7100

2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056282-92.2022.4.04.7100/RSAUTOR: CLAUDIONOR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) SENTENÇA III - Dispositivo

2026-09-08 · TRF4

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056282-92.2022.4.04.7100/RS AUTOR: CLAUDIONOR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos nova, procuração e declaração de hipossuficiência, assinadas de próprio punho ou com assinatura eletrônica que possua certificado ICP-Brasil válido. Ressalta-se que a verificação de autenticidade e integridade dos documentos juntados no evento 01, realizada por meio do Serviço de Validação de Assinaturas Eletrônicas, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI no site "https://validar.iti.gov.br/", acusou "documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida": Após, retornem os autos para análise.