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TRF2 · 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/08/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5055875-84.2026.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: KAREN FONSECA DE MELLO FERREIRA ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) RECORRENTE: DAVI FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO RECURSAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A PERDA DO OBJETO. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO ORIGINÁRIO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES Votante: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES Votante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA
TRF2 · 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5055875-84.2026.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES RECORRENTE: DAVI FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) RECORRENTE: KAREN FONSECA DE MELLO FERREIRA ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA EM LOCAL MAIS PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA OU DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA INDIRETA. SUPERVENIENTE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PRESENCIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, JULGAR EXTINTO O PROCESSO RECURSAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a perda do objeto. Comunique-se ao juízo originário. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026.
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