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TJGO · Bom Jesus - Vara Criminal · Outros
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TJGO · Bom Jesus - Vara Criminal · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bom Jesus 2ª Vara Judicial Processo nº: 5055758-61.2021.8.09.0018 Classe: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Requerido(a): MICHAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA DECISÃO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2026, às 16h. A audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma “Zoom”, disponível nas plataformas/sistemas: IOS (Apple Store); Android (Playstore); Windows; MAC, etc – para aparelhos celulares, computadores de mesa; Notebook's e Tablet's, dentre outros dispositivos com câmera. Link da audiência: https://tjgo.zoom.us/j/6702078429 Devem o Ministério Público e a Defesa, previamente à data designada para a audiência, verificar se as testemunhas por eles arroladas no momento processual adequado (denúncia, queixa e defesa prévia) foram efetivamente intimadas, cabendo fornecer tempestivamente e com prazo adequado novos endereços atualizados, inclusive, o número do celular correspondente. Destaque-se que não há qualquer prejuízo à defesa ou ao Ministério Público a faculdade conferida pelo juízo de apresentar, independentemente de intimação, as testemunhas em audiência. À Escrivania, observar o disposto nos incisos V a VIII do artigo 130 do Código de Normas. Juntado mandado de intimação de vítima/testemunha cumprido negativamente, abra-se vista dos autos à parte que a arrolou para se manifestar, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de desistência da oitiva. Autoriza-se a intimação da testemunha por meio de Whatsapp, por meio dos Oficiais de Justiça, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, dos Provimentos nºs 18/2020 e 26/2020 (AgRg no HC n. 764.835/RJ, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 5/9/2023, DJe de 12/9/2023). Intime-se. Cumpra-se. Bom Jesus/GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGES JUIZ DE DIREITO
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