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Publicações do processo
5055518-75.2023.8.13.0702
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3293865/MG (2026/0244783-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MACHADO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA OUTRO NOME:CONSTRUTORA MACHADO PACHECO EIRELI ADVOGADO:SAVIO FARIA NEVES - MG089267 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADO:JOELMA MARIA SANTOS SILVA - MG139685 DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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