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5055469-40.2023.4.04.7000
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · 4ª Turma Recursal do Paraná · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 24/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5055469-40.2023.4.04.7000/PR RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE PRESIDENTE: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: ALINE CAROLINA CARDOSO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARICE TRINDADE DE MENEZES (OAB PR044486) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ARIELLE QUEIROZ CARDOSO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARICE TRINDADE DE MENEZES (OAB PR044486) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE Votante: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN Votante: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI
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