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Publicações do processo
5055466-91.2026.8.21.0010
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · Ato ordinatório
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5055466-91.2026.8.21.0010/RS REQUERENTE: UMBERTO DA SILVA DO ROSARIO ADVOGADO(A): CRISTIANA DE OLIVEIRA (OAB RS088418) ATO ORDINATÓRIO Para análise da gratuidade judiciária, em complementação aos documentos acostados, junte a parte autora cópia completa das três últimas DIRPF, no prazo de 15 (quinze) dias, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). No caso de estar na condição de isento, junte aos autos o documento denominado "Situação das Declarações de IRF", fornecido pela Receita Federal, e comprovação de que o seu CPF se encontra regular.
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