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Tribunal
STJ
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3
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2026-09-16
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2026-09-16 · STJ
AgRg no REsp 2163959/RS (2024/0303890-4)
RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE:SIMONE EDI CHAVES
OUTRO NOME:SIMONE EDI CHAVES ABRANTES
ADVOGADOS:FRANCIS RAFAEL BECK - RS049383
RAFAEL LOPES ARIZA - RS071221
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO:BELCHIOR PUZIOL AMARAL
ADVOGADOS:LUCAS DALL'AGNOL PEDRASSANI - RS102555
ERNANI ROSSETTO JURIATTI - RS105241
INTERESSADO:RICARDO BURG CECCIM
ADVOGADOS:KARLA DA COSTA SAMPAIO - RS066523
MARINA MORAIS ALVES - DF062436
FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167
BRENO CAJUEIRO RAMOS - DF087154
MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF024694
ANGELITA DA ROSA SALIBA OLIVEIRA - DF088587
CORRÉU:MARIA CRISTINA SOARES GUIMARAES
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
2026-09-16 · STJ
AgRg no REsp 2163959/RS (2024/0303890-4)
RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE:RICARDO BURG CECCIM
ADVOGADOS:KARLA DA COSTA SAMPAIO - RS066523
MARINA MORAIS ALVES - DF062436
FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167
BRENO CAJUEIRO RAMOS - DF087154
MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF024694
ANGELITA DA ROSA SALIBA OLIVEIRA - DF088587
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO:BELCHIOR PUZIOL AMARAL
ADVOGADOS:LUCAS DALL'AGNOL PEDRASSANI - RS102555
ERNANI ROSSETTO JURIATTI - RS105241
INTERESSADO:SIMONE EDI CHAVES
OUTRO NOME:SIMONE EDI CHAVES ABRANTES
ADVOGADOS:FRANCIS RAFAEL BECK - RS049383
RAFAEL LOPES ARIZA - RS071221
CORRÉU:MARIA CRISTINA SOARES GUIMARAES
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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