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Processo 5055026-06.2018.8.21.0001

Tribunal
STJ
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4
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26/06/2026 a 09/10/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ4 publicações
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Publicação de 09/10/2026

AREsp 3359232/RS (2026/0339174-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:PALTERM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS:HENRIQUE BREIDENBACH - RS081848 GUILHERME OTTO DIENSTMANN - RS078220 AGRAVADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art.

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