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Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3053107/MG (2025/0359772-7)
RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
EMBARGANTE:WESLEY MILITAO DA SILVA
ADVOGADOS:THIAGO COIMBRA DE SA - MG185345
CAMILA VIEIRA VIANA BARBOSA - MG198793
EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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