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Processo 5054927-89.2019.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF2
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF2

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5054927-89.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TIM S A ADVOGADO(A): IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (OAB RJ064457) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO (OAB RJ070572) DESPACHO/DECISÃO Evento 106: À parte executada para adequar a Apólice, na forma requerida pela exequente, no prazo de 15 dias. Cumprido, retornem os autos à ANATEL para manifestação, por igual prazo.

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