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Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgInt no REsp 2236781/RJ (2025/0376883-9)
RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO:JUGIS II PRE-PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
AGRAVADO:OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS:RODRIGO CORRÊA MARTONE - SP206989
STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS - SP390804
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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