Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054850-96.2026.4.04.7100/RSAUTOR: MARIA SANTA LUIZ SANT ANNA
ADVOGADO(A): NATHALY DA SILVA PRESTES (OAB RS108113)
SENTENÇA
Ante o exposto, verifico a ausência de interesse processual, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.