2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5054842-42.2026.8.21.0010/RS AUTOR: PAULO ROBERTO PINTO SILVA ADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223) ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092) ADVOGADO(A): GUSTAVO FELLER MARTHA (OAB RS053932) ADVOGADO(A): CRISTIANE FERNANDA HORST BUTH (OAB RS120307) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora. II – Recebo a petição inicial. III – Considerando o desinteresse da parte autora em relação à realização da audiência de conciliação, DEIXO de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Cite-se. IV – Apresentada contestação pela parte ré, intime-se a parte autora para réplica à contestação, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, CPC). V – Após, retornem os autos conclusos para, conforme a hipótese, ser lançada decisão de extinção do processo (art. 354, CPC); de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC); ou de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC).