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TJSC · 1ª Câmara de Direito Comercial · Outros
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5054816-90.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A ADVOGADO(A): ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB SP179209) AGRAVADO: H. PIVETTA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JULIERME ROMERO (OAB MT006240) ADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA (OAB MT012627O) AGRAVADO: FLAVIO PIVETTA PRODUTOR RURAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA (OAB MT012627O) AGRAVADO: ARMAZENAMENTO RAFAEL PIVETTA LTDA ADVOGADO(A): JULIERME ROMERO (OAB MT006240) ADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA (OAB MT012627O) AGRAVADO: ADEMAR PIVETTA PRODUTOR RURAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA (OAB MT012627O) AGRAVADO: HILTON PIVETTA PRODUOR RURAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA (OAB MT012627O) AGRAVADO: MAURI PIVETTTA PRODUTOR RURAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA (OAB MT012627O) AGRAVADO: COMERCIAL PIVETTA LTDA ADVOGADO(A): JULIERME ROMERO (OAB MT006240) ADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA (OAB MT012627O) AGRAVADO: TRANSPORTES E COMERCIO DE SUINOS 5 IRMAOS LTDA ADVOGADO(A): JULIERME ROMERO (OAB MT006240) ADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA (OAB MT012627O) AGRAVADO: GILBERTO PIVETTA PRODUTOR RURAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA (OAB MT012627O) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: HIPER MERCADO GOTARDO LTDA ADVOGADO(A): JOACIR JOLANDO NEVES INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): POLLYANA CIBELE PEREIRA COSTA PROCURADOR(A): POLLYANA CIBELE PEREIRA COSTA INTERESSADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE LACERDOPOLIS ADVOGADO(A): GLADISSON GARCIA WESTPHAL ADVOGADO(A): VINICIUS SELAU INTERESSADO: POSTO ALDO ITAITUBA KM 30 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA MORGADO INTERESSADO: POSTO ALDO MARINGA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA MORGADO INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR(A): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES INTERESSADO: DICAVE GARTNER DIST CATARINENSE DE VEICULOS LIMITADA ADVOGADO(A): ADEMIR MACANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): RENATA VON HOONHOLTZ TRINDADE INTERESSADO: CLAUDIO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A): MICHELLY NAALE CASTRO PEREIRA INTERESSADO: FLÁVIO PIVETTA ADVOGADO(A): JULIERME ROMERO ADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA INTERESSADO: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A): EDUARDO SALGUEIRO COELHO INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA INTERESSADO: SCANIA BANCO S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO SARNO GOMES INTERESSADO: HILTON PIVETTA ADVOGADO(A): JULIERME ROMERO ADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA INTERESSADO: HIPER BRASIL DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA ADVOGADO(A): BRENO GREGORIO LIMA INTERESSADO: MUNICIPIO DE IBICARE PROCURADOR(A): DAGOBERTO PRIMO INTERESSADO: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE MELLO INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA ADVOGADO(A): ANDREY HERGET ADVOGADO(A): ERLON ANTONIO MEDEIROS ADVOGADO(A): MARLUCY RICARCATTO DALFOVO ADVOGADO(A): PATRÍCIA SCHARLENE ARAÚJO TOFANELLI ADVOGADO(A): PATRÍCIA SCHARLENE ARAÚJO TOFANELLI ADVOGADO(A): ANA LUCIA RECALCATI PADILHA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI INTERESSADO: POSTO ALDO CUIABA LTDA - NAO AUTORIZADO PELA ANP ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA MORGADO INTERESSADO: AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. ADVOGADO(A): ANDRE FARHAT PIRES INTERESSADO: BANCO RANDON SA ADVOGADO(A): LAURA WEILER CHIES ADVOGADO(A): FLÁVIO LAURI BECHER GIL INTERESSADO: ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER INTERESSADO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ADVOGADO(A): JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO INTERESSADO: TRATORMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): FABIA CAROLINA MORETTO RIZZATO INTERESSADO: LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS TRANSPORTES, CORREIOS E LOGISTICA DO BRASIL - TRANSPOCRED ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES INTERESSADO: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO INTERESSADO: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA- COPÉRDIA ADVOGADO(A): MARISA CATIA PAGLIOCHI INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO INTERESSADO: VILOMIX BRASIL LTDA ADVOGADO(A): EDIPO ADRIANO MINCH INTERESSADO: MAURI PIVETTA ADVOGADO(A): JULIERME ROMERO ADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA INTERESSADO: VETANCO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO ADVOGADO(A): DANIELA FONTANIVA INTERESSADO: GERMANO THALER ADVOGADO(A): THOMAS GRIGOLO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER INTERESSADO: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): MARINA CRISTINA TABILE INTERESSADO: AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA ADVOGADO(A): THOMAS GRIGOLO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): andre luis de sousa miranda cardoso PROCURADOR(A): EDSON MACIEL MONTEIRO INTERESSADO: BANCO PACCAR S.A. ADVOGADO(A): PRISCILA MORENO DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: POSTO ALDO SORRISO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA MORGADO INTERESSADO: BANCO VOLVO (BRASIL) S.A ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ INTERESSADO: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A): WILLIAM WONS INTERESSADO: ADEMAR PIVETTA ADVOGADO(A): JULIERME ROMERO ADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: NUSEED BRASIL S.A ADVOGADO(A): FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARANATINGA INTERESSADO: FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ NARDELLI BETTI INTERESSADO: GRANDIESEL PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI INTERESSADO: POSTO ALDO BARREIRAS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA MORGADO INTERESSADO: GILBERTO PIVETTA ADVOGADO(A): JULIERME ROMERO ADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA INTERESSADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA PASSO DA FELICIDADE ADVOGADO(A): ADRIANO PELISSARO REZZADORI Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
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