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TJRS · 16ª Câmara Cível · Outros
16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta da Sessão de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL (art. 942 do CPC) que ocorrerá em 10 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h (Sala de Sessão 503), podendo, entretanto, caso os julgamentos não sejam superados nessa data, haver seguimento da Sessão no dia posterior (11 de setembro de 2026 - sexta-feira), na mesma sala 503, mesmo horário. A inscrição eletrônica para sustentação oral encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referentes a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985), o mais brevemente possível. Apelação Cível Nº 5054658-91.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER APELANTE: FRANCIELI MUNARI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BOENO PAGNO (OAB RS073492) APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 28 de agosto de 2026. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente
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