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TRF4 · 12ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054574-65.2026.4.04.7100/RSAUTOR: ROSIMERE TRINDADE LIMA ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT COPETTI (OAB RS101579) ADVOGADO(A): GYANE KAROLIN FAGUNDES BARBOSA (OAB RS113889) ADVOGADO(A): PRISCILLA CAMPOS VENCATO (OAB RS089578) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Considerando a concessão do benefício previdenciário objeto da lide em favor de MARYANE TRINDADE LIMA MANCIL, filha da parte Autora, há evidente conflito de interesses entre os direito em litígio, razão pela qual nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO como defensora dativa da corré. Citem-se e intime-se.
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