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5054544-35.2023.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 18ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054544-35.2023.4.04.7100/RSAUTOR: ROSANE FATIMA DE MARCO ADVOGADO(A): TAMARA PORTO RODRIGUES (OAB RS111423) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos dos artigos 332, II, e 487, I, do Código de Processo Civil. Defere-se a justiça gratuita, diante da juntada de declaração de hipossuficiência nos autos. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF4 · 18ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054544-35.2023.4.04.7100/RS AUTOR: ROSANE FATIMA DE MARCO ADVOGADO(A): TAMARA PORTO RODRIGUES (OAB RS111423) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a revisão de aposentadoria mediante a averbação de salários-de-contribuição correspondentes a período anterior a julho/1994, com base na tese conhecida como "revisão da vida toda" (TEMA 1102 do STF). Com relação ao Tema 1102, houve julgamento definitivo pelo STF, pela improcedência da tese revisional. Quanto aos salários-de-contribuição que pretende averbar/retificar, são todos anteriores a julho de 1994. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar e justificar seu interesse processual no prosseguimento do feito. Após, voltem conclusos para sentença / decisão.

    Fonte oficial

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