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Publicações do processo
5054541-09.2025.8.24.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 5054541-09.2025.8.24.0023/SCEMBARGADO: ADUANITY IMPORTADORA TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB SP212730) DESPACHO/DECISÃO 1. Com base nos documentos de evento 11, defiro o benefício da justiça gratuita à parte embargante. 2. Por serem tempestivos, RECEBO os embargos à execução, sem, contudo, atribuir-lhes efeito suspensivo, pois, muito embora se possa sustentar eventual relevância de seus fundamentos, o crédito exequendo não se encontra garantido por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919, §1º, CPC). 3. Fica intimada a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos à execução no prazo de 15 dias. 4. Após, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica. 5. Oportunamente, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime(m)-se. Cumpra-se.
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