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5054539-39.2025.8.24.0023

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054539-39.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ANTONIA BEZ FONTANA MOTTINI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o respectivo recurso de AI não foi recebido no efeito suspensivo, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra com determinado no evento 17, DESPADEC1, sob pena de aplicação da multa.

    Fonte oficial

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