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Publicações do processo
5054533-98.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 23ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054533-98.2026.4.04.7100/RS AUTOR: VANILDA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): THAIS DO CARMO MOUCO COSTA (OAB RJ235718) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente à análise do recebimento da inicial, intime-se a autora para dizer quanto à incidência da litispendência no caso dos autos, considerando o anterior ajuizamento da ação de Procedimento do Juizado Especial Cível nº 5018878-65.2026.4.04.7100, idêntica a esta. Prazo: 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos.
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