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TRF4 · SECRETARIA DA 8a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5054315-55.2021.4.04.7000/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON PRESIDENTE: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A): CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI APELANTE: CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB PR098784) APELANTE: LUCINARA DA SILVA OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB PR098784) ADVOGADO(A): MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (OAB PR076898) APELANTE: JOHNNY PABLO SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR PIETRO DE MAURO (OAB PR094428) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS ROMERO DE SOUZA (OAB PR050530) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ LUCINARA DA SILVA OLIVEIRA NO EVENTO 60, DIANTE DA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA E INOVAÇÃO RECURSAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON Votante: Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON Votante: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Votante: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI
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