5054163-93.2024.8.13.0702

Intimação

TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054163-93.2024.8.13.0702/MG EXEQUENTE: LEANDRO TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): ONOAR TADEU SANTOS OLIVEIRA (OAB MG215131) DESPACHO Vistos... Defiro o pedido de pesquisas via sistemas conveniados. Considerando o grande acervo de processos deste Cartório Judicial, e o quantitativo de servidores, defiro a pesquisa de realização da busca de ativos financeiros via Sisbajud, porém não na modalidade repetição programada “teimosinha”, diante da impossibilidade técnica, haja vista que a busca de ativos, embora denominada automática gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, o que dificulta sua operacionalização e não possibilita a todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII). Realizada pesquisa via sistema SISBAJUD, não foi encontrado saldo depositado em conta da parte Executada para bloqueio, conforme extrato em anexo. Efetivada pesquisa RENAJUD, foi efetivada a restrição de transferência sobre os veículos passíveis de restrição em nome do executado. *Ressalta-se a existência de restrições administrativas já lançadas sobre o bem em questão conforme demonstra o comprovante da diligência que segue anexo. Efetivada pesquisa via INFOJUD das últimas receitas, seguem anexos os resultados. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.