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TRF4 · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5054128-04.2022.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: CLAUDIA ELIZA DA ROSA (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO (OAB RS091449) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA RECORRIDO: LIDIANE DA CUNHA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA DE MELLO PINHEIRO (OAB RS118578) ADVOGADO(A): VAGNER TECH DOS SANTOS (OAB RS111611) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DA ROSA GONCALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL ADVOGADO(A): FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 25 de agosto de 2026.
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