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Publicações do processo
5054069-74.2026.4.04.7100
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5054069-74.2026.4.04.7100/RS IMPETRANTE: DALLASANTA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LUIS KRONBAUER (OAB RS082291) ADVOGADO(A): CELSO LUIZ BERNARDON (OAB RS018157) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal dê-se vista à impetrante acerca da preliminar argüida pela autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal para Parecer.
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